Porto Alegre, 06 de janeiro de 2022.
(Circular 01/2022)
Informamos que a Classe dos Publicitários e Agenciadores de Propaganda Autônomos está representada pelo Sindicato dos Publicitários, Agenciadores de Propaganda e Trabalhadores em Empresas de Publicidade do Estado do Rio Grande do Sul – SINPAPTEP-RS. Desta forma a Contribuição Sindical Anual para Publicitários e Agenciadores Autônomos deve ser paga a esta entidade.
As obrigatoriedades, valor a ser pago e a época de recolhimento desta Contribuição estão asseguradas nos artigos 579, 580 e 583 da CLT.
Saliente-se que o recolhimento da referida contribuição é anual e trata-se de condição obrigatória para o devido exercício da profissão autônoma.
O valor de recolhimento para o Exercício/2018 foi fixado em R$ 200,00 (Duzentos reais) anuais.
Para a efetivação do pagamento das guias o recolhimento da Contribuição Sindical Autônomo de 2022, deverá ser feito por depósito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Lotérica até 28.02.2022. Alertamos que o pagamento em atraso sofrerá acréscimos, com o pagamento de multa, juros e correção monetária.
O pagamento deverá ser feito através de depósito na Caixa Econômica Federal, agência 0437 conta operação 003 conta 1057-0
CNPJ: 90.900.127/0001-57 OU CÓDIGO DA ENTIDADE: 01257
CÓDIGO ATIVIDADE: 942
Após o recolhimento, solicitamos que nos seja enviado cópia do depósito com autenticação bancária (via e-mail ou correio), juntamente com dados tais como nome, endereço, fone, RG, CPF do contribuinte, para nosso cadastro, e a devida comprovação do pagamento, para fins de emissão da guia de contribuição quitada e da certidão de regularização para exercício da profissão. Nestes termos, a presente contribuição tem, através do presente edital que vai publicado em dias seguidos na forma legal, sua plena publicidade, para os devidos fins legais.
Outrossim, em que pese a referida contribuição tenha passado a ser optativa, tal contribuição é importante para fins de permitir à entidade a manutenção da assistência à categoria autônoma.
Para maiores esclarecimentos, estamos à disposição em nossa sede própria: Av. João Wallig, 518, bairro Passo D’areia, município de Porto Alegre, RS, CEP 91340-000, Fone/Fax (51)3361-2495, expediente à tarde, ou pelo e-mail: sindicatopublicitariosrs@gmail.com.
A DIRETORIA.