Homologações

Homologação de Rescisões Contratuais

Lista de documentos necessários para efetuar a rescisão:

• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 05 vias
• Carteira de Trabalho Atualizada
• Ficha ou Livro de empregados com Dados Atualizados
• Atestado Médico Demissional
• Carta de Preposição
• Guia de Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego
• Extrato Analítico FGTS
• Guia de Recolhimento Rescisório FGTS – Multa 50%
• Demonstrativo das parcelas variáveis e outros benefícios considerados para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual (comissões, horas extras, adicional noturno, repouso semanal remunerado.
• Comprovante da Contribuição Sindical e Assistencial, juntamente com relações de empregados.

A Homologação das rescisões contratuais é feita somente mediante agendamento prévio efetuado pelo fone (51) 3361-2495, somente nas segundas, quartas e sextas, das 14h às 18h.

Pagamentos das verbas rescisórias somente podem ser efetuados em dinheiro, depósito diretamente no caixa ou cheque administrativo (somente até as 15h).

A assistência ao empregado efetuado pelo SINPAPTEP-RS é prestada nos termos da Instrução Normativa SRT/TEM nº 03, de 21.06.2002 – DOU de 28.06.2002, art 477 da CLT e clausulas prevista na Convenção Coletiva da categoria (em anexo).

Recomenda se a leitura das Convenções Coletivas da Categoria (que serão fornecidas mediante solicitação prévia), para correta apuração das verbas rescisórias.