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Sindicato dos Publicitários, Agenciadores de
Propaganda e Trabalhadores em Empresas de
Publicidade do Estado do Rio Grande do Sul

Fundado em 13.12.1979

 
    
   
 

Homologação de Rescisões Contratuais

Lista de documentos necessários para efetuar a rescisão:
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 05 vias;
  • Carteira de Trabalho Atualizada
  • Ficha ou Livro de empregados com Dados Atualizados
  • Atestado Médico Demissional
  • Carta de Preposição
  • Guia de Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego
  • Extrato Analítico FGTS
  • Guia de Recolhimento Rescisório FGTS – Multa 50%
  • Demonstrativo das parcelas variáveis e outros benefícios considerados para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual (comissões, horas extras, adicional noturno, repouso semanal remunerado.
  • Comprovante da Contribuição Sindical e Assistencial, juntamente com relações de empregados.

A Homologação das rescisões contratuais é feita somente mediante agendamento prévio efetuado pelo fone (51) 3361-2495, somente nas segundas, quartas e sextas, das 14h às 18h.

Pagamentos das verbas rescisórias somente podem ser efetuados em dinheiro, depósito diretamente no caixa ou cheque administrativo (somente até as 15h).

A assistência ao empregado efetuado pelo SINPAPTEP-RS é prestada nos termos da Instrução Normativa SRT/TEM nº 03, de 21.06.2002 – DOU de 28.06.2002, art 477 da CLT e clausulas prevista na Convenção Coletiva da categoria (em anexo).

Recomenda se a leitura das Convenções Coletivas da Categoria (que serão fornecidas mediante solicitação prévia), para correta apuração das verbas rescisórias.

 
  

Av. João Wallig, 518 - Passo D’Areia - Porto Alegre, RS - CEP: 91340-000
Fone/Fax: (51) 3361.2495 - E-mail: sindicatopublicitariosrs@gmail.com

Horário de atendimento externo: de Segunda a Sexta-feira das 14:00 às 18:00 horas.

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